Inspecção Periódica Automóvel – Perguntas Frequentes

O seu Automóvel Precisa de fazer a Inspecção Periódica Obrigatória?

As inspecções periódicas visam confirmar, com regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança de todo o equipamento e das condições de segurança dos veículos de acordo com as suas características originais homologadas ou as resultantes de transformação autorizada nos termos do artigo 115.º do Código da Estrada.

Inspecções Periódicas Obrigatórias

As verificações a realizar aos veículos durante a inspecção técnica incidem sobre todos os sistemas e abrangem, nomeadamente, os seguintes grupos:

  • Travões;
  •  Direcção;
  •  Visibilidade;
  •  Luzes;
  •  Suspensão, rodas e pneus;
  •  Quadro;
  •  Equipamentos diversos;
  •  Emissões poluentes;
  •  Controlos específicos em determinados veículos;
  •  Identificação do veículo.

Inspecções extraordinárias

Destinam-se a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos, em consequência da alteração das suas características por acidente ou outras causas, cujos elementos do quadro e ou da direcção, da suspensão ou da travagem tenham sido gravemente afectados, não permitindo, por esse motivo, que os veículos possam deslocar-se pelos seus próprios meios.

Inspecções para atribuição de nova matrícula

  • Formulário Modelo 9 IMTT;
  • Certificado de matrícula (livrete) e título do registo de propriedade – documento único automóvel.

Procedimentos de inspecção

Nas inspecções periódicas procede-se às observações e às verificações dos elementos de todos os sistemas, componentes, acessórios e unidades técnicas dos veículos, sem desmontagem, e aos sistemas de controlo de emissões poluentes e dos equipamentos suplementares de instalação obrigatória em veículos de transporte público, nos termos do anexo II do Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho.

Nas inspecções extraordinárias, para identificação ou verificação das condições técnicas, procede-se às observações e verificações acima referidas, com especial incidência nos elementos a identificar ou a verificar, sempre que possível sem desmontagem, de acordo com o anexo III do Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho.

Nas inspecções a veículos para atribuição de matrícula identificam-se as respetivas características e a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, verificando-se, ainda, as suas condições de segurança, nos termos do anexo IV do Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho.

As inspecções facultativas não interferem com a periodicidade das inspecções periódicas, aplicando-se procedimentos idênticos aos das inspecções periódicas, extraordinárias ou para nova matrícula, conforme a finalidade da inspecção.

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Tipos de deficiência

Tipo 1 – deficiência que não afecta gravemente as condições de funcionamento do veículo nem directamente as suas condições de segurança, não implicando, por isso e só por si, nova apresentação do veículo à inspecção para verificação da reparação efectuada;

Tipo 2 – deficiência que afecta gravemente as condições de funcionamento do veículo ou directamente as suas condições de segurança ou desempenho ambiental, ou que põe em dúvida a sua identificação, devendo o mesmo, consoante o caso, ser apresentado:

  • No centro de inspecção, para verificação da reparação efectuada; ou
  • Nos serviços competentes do IMT, I. P., para completo esclarecimento das dúvidas respeitantes à respectiva identificação;

Tipo 3 – deficiência muito grave que implica a paralisação do veículo ou permite somente a sua deslocação até ao local da reparação, devendo esta ser confirmada em posterior inspecção.

Apresentação à inspecção

Compete ao proprietário, usufrutuário, adquirente com reserva de propriedade, locatário financeiro ou a qualquer outro seu legítimo possuidor a responsabilidade pela apresentação do veículo às inspecções a que esteja sujeito.

Os veículos devem ser apresentados à inspecção em condições normais de circulação e em perfeito estado de limpeza a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas.

Nas inspecções extraordinárias para confirmação das condições de segurança dos veículos em consequência da alteração das suas características por acidente ou por outras causas, devem ainda os veículos ser apresentados à inspecção integralmente reparados, devendo o apresentante entregar ao responsável do centro um documento contendo a descrição pormenorizada dos elementos sobre os quais incidiram as alterações ou reparações efectuadas, designadamente cópia da factura ou do relatório de peritagem.

Fonte: Associação Nacional de Centros de Inspecção

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